{"id":7209,"date":"2025-11-10T15:30:43","date_gmt":"2025-11-10T18:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/maislaudo.com.br\/?p=7209"},"modified":"2025-11-11T22:05:55","modified_gmt":"2025-11-12T01:05:55","slug":"ltcat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/","title":{"rendered":"LTCAT: o que \u00e9, para que serve e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Toda empresa que funciona no regime da CLT deve saber o que \u00e9 e como elaborar o <strong>LTCAT<\/strong>. O documento obrigat\u00f3rio \u00e9 utilizado como fonte para disponibiliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial pelo INSS.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo deste artigo vamos esclarecer algumas d\u00favidas comuns sobre esse documento. Continue a leitura para conferir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 e para que serve o LTCAT?&nbsp;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre o LTCAT?&nbsp;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>O LTCAT tem validade?<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>O que acontece se n\u00e3o atualizar o LTCAT?<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>FAQ: d\u00favidas frequentes sobre o documento<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 e para que serve o LTCAT?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LTCAT \u00e9 a sigla para<em> Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho.<\/em> \u00c9 o documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com objetivo de registrar todos os agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o laudo \u00e9 <strong>utilizado como meio de provar que o trabalhador esteve exposto a riscos em seu ambiente de trabalho<\/strong>. Sendo assim, ele \u00e9 <strong>utilizado para comprovar a necessidade ou n\u00e3o da aposentadoria especial.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aposentadoria especial, por sua vez, \u00e9 o benef\u00edcio concedido pela Previd\u00eancia Social a trabalhadores que atuam sob riscos. Com ela, pode-se passar para a inatividade com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o, entre 15 a 25 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>&#8211; Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/laudos-sst\/\">Laudos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho): quais s\u00e3o, import\u00e2ncia e como funcionam?<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre o LTCAT?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8213compilado.htm\">art. 58 da Lei&nbsp; n\u00ba 8.213, de 1991<\/a>, que trata dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, traz as orienta\u00e7\u00f5es acerca da elabora\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade do LTCAT. Veja abaixo as informa\u00e7\u00f5es mais importantes do documento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;A comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos ser\u00e1 feita mediante formul\u00e1rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social &#8211; INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>No laudo t\u00e9cnico deve constar informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de tecnologia de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de toler\u00e2ncia e recomenda\u00e7\u00e3o sobre a sua ado\u00e7\u00e3o pelo estabelecimento respectivo;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa que n\u00e3o mantiver laudo t\u00e9cnico atualizado com refer\u00eancia aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprova\u00e7\u00e3o de efetiva exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com o respectivo laudo estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sim<\/strong>. Segundo o art. 58 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.523\/1996 (convertida na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9528.htm\">Lei n\u00ba 9.528\/1997<\/a>), toda empresa que atua em regime CLT, independentemente da quantidade de trabalhadores ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, deve elaborar o LTCAT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa que n\u00e3o realizar o documento conforme a lei fica sujeita a multas aplicadas pelo INSS ou Minist\u00e9rio do Trabalho, com valores que variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e s\u00e3o reajustados anualmente. A faixa t\u00edpica atual vai de R$ 1.000,00 a mais de R$ 200.000,00, a depender do porte da empresa e reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Agentes de risco no ambiente de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, um ambiente de trabalho pode contar com cinco tipos de agentes de riscos. S\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Risco de acidentes:<\/strong> ambiente com corrente el\u00e9trica, animais perigosos, m\u00e1quinas pesadas, ferramentas antigas ou defeituosas, entre outros;\u2028<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Riscos biol\u00f3gicos: <\/strong>fungos, bact\u00e9rias, v\u00edrus, entre outros, capazes de causar danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador;\u2028<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Riscos ergon\u00f4micos:<\/strong> postura incorreta, movimentos repetitivos ou errados, esfor\u00e7o em excesso, entre outros;\u2028<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Riscos f\u00edsicos:<\/strong> ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, temperaturas elevadas ou muito baixas, radia\u00e7\u00f5es, entre outros;\u2028<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Riscos qu\u00edmicos:<\/strong> \u00f3leos, poeira, tintas, fumo e outras subst\u00e2ncias que possam entrar em contato com o organismo pela via respirat\u00f3ria, atrav\u00e9s da pele ou por ingest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>&#8211; Entenda melhor: <\/strong><a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/riscos-ocupacionais\/\">Riscos ocupacionais: principais tipos, classifica\u00e7\u00f5es e como gerenci\u00e1-los<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O LTCAT tem validade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O LTCAT <strong>n\u00e3o tem validade definida<\/strong>, sua atualiza\u00e7\u00e3o deve ocorrer quando houver alguma altera\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho que possa afetar de alguma forma a sa\u00fade ou integridade f\u00edsica dos colaboradores. Veja em quais casos isso pode acontecer:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Troca de equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es no ambiente ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7as nos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no processo produtivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o expresso na NR-9;<\/li>\n\n\n\n<li>Exclus\u00e3o do pagamento adicional por insalubridade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o mais recomendado \u00e9 que sejam feitas avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de modo a identificar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o atualizar o LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como j\u00e1 mencionado, o LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas que atuam em regime CLT. Al\u00e9m da multa, a empresa que n\u00e3o atualizar o documento tamb\u00e9m pode sofrer outras consequ\u00eancias, como por exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Processos trabalhistas por parte dos colaboradore<\/strong>s quando estes n\u00e3o forem capazes de acessar a aposentadoria especial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Embargo e interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> caso haja riscos graves aos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar no laudo LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es exigidas no LTCAT est\u00e3o registradas no decreto 3.048\/99, e s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o LTCAT \u00e9 individual ou coletivo, a identifica\u00e7\u00e3o da empresa, setor e fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o da atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>As circunst\u00e2ncias de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional durante a jornada de trabalho, devendo ser indicados quais os elementos gravosos que podem ter influ\u00eancia negativa sobre a sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Qual fonte de acesso e contato desses elementos, ou seja, de que forma esses elementos s\u00e3o liberados ou a localiza\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis fontes geradoras;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais as vias de absor\u00e7\u00e3o, intensidade, dura\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia do contato;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Metodologia e processos utilizados para avaliar o agente nocivo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Descri\u00e7\u00e3o das medidas de controle existentes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Conclus\u00e3o do LTCAT;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinatura do m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a, acompanhada do respectivo n\u00famero de registro e inscri\u00e7\u00e3o na categoria profissional correspondente;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Data da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>&#8211; Leia tamb\u00e9m: <\/em><\/strong><em><a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/o-que-e-pcmso\/\">O que \u00e9 PCMSO? Entenda para que serve e como elaborar o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FAQ: d\u00favidas frequentes sobre o documento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Separamos a seguir as principais d\u00favidas sobre o LTCAT. Algumas j\u00e1 foram respondidas, mas reunimos tudo nesta se\u00e7\u00e3o para uma melhor consulta. Confira:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879522705\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que significa a sigla LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">LTCAT \u00e9 a sigla para Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879530664\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O LTCAT \u00e9 o laudo t\u00e9cnico adotado pelo INSS para registrar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e documentar as condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, servindo como prova t\u00e9cnica sobre a presen\u00e7a (ou aus\u00eancia) de riscos que possam justificar, entre outros efeitos, a concess\u00e3o da aposentadoria especial.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879550255\"><strong class=\"schema-faq-question\">Para que serve o LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O LTCAT serve para identificar e descrever os agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de risco de acidentes presentes no trabalho, comprovar a efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos e fundamentar decis\u00f5es previdenci\u00e1rias (como a aposentadoria especial) e medidas de controle adotadas pela empresa.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879570420\"><strong class=\"schema-faq-question\">LTCAT \u00e9 o mesmo que PPRA?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o. O LTCAT \u00e9 um laudo t\u00e9cnico com finalidade de documentar exposi\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios, enquanto o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) \u00e9 um programa de gest\u00e3o\/controle de riscos no ambiente de trabalho. S\u00e3o instrumentos distintos, complementares, com objetivos e formatos diferentes.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879593947\"><strong class=\"schema-faq-question\">O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Sim. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e normas aplic\u00e1veis, toda empresa que atua no regime CLT deve elaborar o LTCAT para documentar a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de agentes nocivos no ambiente de trabalho, sob pena de multa e outras penalidades administrativas se o documento n\u00e3o for produzido ou atualizado conforme exigido.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879612706\"><strong class=\"schema-faq-question\">O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio desde quando?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O LTCAT se tornou obrigat\u00f3rio em 1996, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.523\/1996.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879772185\"><strong class=\"schema-faq-question\">A partir de quantos funcion\u00e1rios \u00e9 preciso elaborar o LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Independente do n\u00famero de empregados, toda empresa que funciona no regime da CLT deve elaborar o LTCAT. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de quantidade m\u00ednima de trabalhadores para que o laudo seja necess\u00e1rio.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762879794608\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quando o LTCAT \u00e9 dispensado?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Na pr\u00e1tica o LTCAT n\u00e3o costuma ser dispensado. Mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 agentes nocivos identificados, a empresa deve possuir documenta\u00e7\u00e3o que comprove a aus\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o, ou seja, a exist\u00eancia de um laudo que ateste que n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento adequado em vez da dispensa do documento.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762880190282\"><strong class=\"schema-faq-question\">O LTCAT tem validade?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O LTCAT n\u00e3o tem uma validade fixa. Ele deve ser atualizado sempre que houver altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho que possam afetar a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica dos colaboradores.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762880235940\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quem pode assinar o LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Ele deve ser emitido e assinado por um profissional legalmente habilitado, normalmente m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, que deve constar no documento com seu n\u00famero de registro na respectiva ordem profissional.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762880258061\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como fazer o LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O LTCAT deve ser elaborado por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a e conter, entre outros itens, indica\u00e7\u00e3o se \u00e9 individual ou coletivo, identifica\u00e7\u00e3o da empresa, setor e fun\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o da atividade, circunst\u00e2ncias de exposi\u00e7\u00e3o (vias de absor\u00e7\u00e3o, intensidade, dura\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia), metodologia de avalia\u00e7\u00e3o, medidas de controle existentes, conclus\u00e3o, data da avalia\u00e7\u00e3o e assinatura do profissional respons\u00e1vel.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762880318253\"><strong class=\"schema-faq-question\">Quanto custa um LTCAT?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o tabelado. O custo varia conforme a complexidade da empresa, n\u00famero de ambientes e postos de trabalho a serem avaliados, m\u00e9todos e medi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios e o profissional ou consultoria contratada. O ideal \u00e9 solicitar or\u00e7amentos a profissionais qualificados para comparar servi\u00e7os e escopo.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1762880348073\"><strong class=\"schema-faq-question\">O LTCAT deve ser guardado por quanto tempo?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o h\u00e1 um prazo \u00fanico universal e imut\u00e1vel, mas o laudo deve ser preservado por pelo menos 20 anos ap\u00f3s o desligamento do trabalhador (prazo m\u00e1ximo para pedido de aposentadoria especial) ou enquanto for necess\u00e1rio para comprova\u00e7\u00e3o perante o INSS, Justi\u00e7a do Trabalho ou a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O LTCAT \u00e9 um documento <strong>obrigat\u00f3rio e essencial<\/strong> para comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos e viabilizar a aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele deve ser elaborado por profissional habilitado e atualizado sempre que houver mudan\u00e7as no ambiente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mantenha avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e o laudo sempre em dia para proteger colaboradores e reduzir passivos trabalhistas e previdenci\u00e1rios! E continue de olho no blog da <a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/\">Mais Laudo<\/a> para mais assuntos relacionados a <a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/saude-ocupacional-os-5-exames-que-sua-clinica-precisa-oferecer\/\">sa\u00fade ocupacional<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8211; Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/medicina-ocupacional\/\">Medicina ocupacional: o que \u00e9, import\u00e2ncia e como usar a telemedicina na \u00e1rea<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><a href=\"https:\/\/materiais.maislaudo.com.br\/fale-com-um-consultor?utm_source=CTABlog\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1920\" height=\"300\" src=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6.png\" alt=\"Banner para contato com a Mais Laudo\" class=\"wp-image-1362\" title=\"Fale com um consultor!\" srcset=\"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6.png 1920w, https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6-500x78.png 500w, https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6-768x120.png 768w, https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6-1024x160.png 1024w, https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/005-6-300x47.png 300w\" sizes=\"(max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda empresa que funciona no regime da CLT deve saber o que \u00e9 e como elaborar o LTCAT. O documento obrigat\u00f3rio \u00e9 utilizado como fonte para disponibiliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial pelo INSS.&nbsp;&nbsp; Ao longo deste artigo vamos esclarecer algumas d\u00favidas comuns sobre esse documento. Continue a leitura para conferir: O que \u00e9 e para que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-7209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>LTCAT: o que \u00e9, para que serve e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o que e para que serve o LTCAT. 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O LTCAT \u00e9 um laudo t\u00e9cnico com finalidade de documentar exposi\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios, enquanto o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) \u00e9 um programa de gest\u00e3o\\\/controle de riscos no ambiente de trabalho. S\u00e3o instrumentos distintos, complementares, com objetivos e formatos diferentes.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879593947\",\"position\":5,\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879593947\",\"name\":\"O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Sim. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e normas aplic\u00e1veis, toda empresa que atua no regime CLT deve elaborar o LTCAT para documentar a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de agentes nocivos no ambiente de trabalho, sob pena de multa e outras penalidades administrativas se o documento n\u00e3o for produzido ou atualizado conforme exigido.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879612706\",\"position\":6,\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879612706\",\"name\":\"O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio desde quando?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"O LTCAT se tornou obrigat\u00f3rio em 1996, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.523\\\/1996.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879772185\",\"position\":7,\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879772185\",\"name\":\"A partir de quantos funcion\u00e1rios \u00e9 preciso elaborar o LTCAT?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Independente do n\u00famero de empregados, toda empresa que funciona no regime da CLT deve elaborar o LTCAT. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de quantidade m\u00ednima de trabalhadores para que o laudo seja necess\u00e1rio.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879794608\",\"position\":8,\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762879794608\",\"name\":\"Quando o LTCAT \u00e9 dispensado?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Na pr\u00e1tica o LTCAT n\u00e3o costuma ser dispensado. Mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 agentes nocivos identificados, a empresa deve possuir documenta\u00e7\u00e3o que comprove a aus\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o, ou seja, a exist\u00eancia de um laudo que ateste que n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento adequado em vez da dispensa do documento.\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Question\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762880190282\",\"position\":9,\"url\":\"https:\\\/\\\/dev.youngstudio.com.br\\\/maislaudo2\\\/blog\\\/ltcat\\\/#faq-question-1762880190282\",\"name\":\"O LTCAT tem validade?\",\"answerCount\":1,\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"O LTCAT n\u00e3o tem uma validade fixa. 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O LTCAT \u00e9 um laudo t\u00e9cnico com finalidade de documentar exposi\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios, enquanto o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) \u00e9 um programa de gest\u00e3o\/controle de riscos no ambiente de trabalho. S\u00e3o instrumentos distintos, complementares, com objetivos e formatos diferentes.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879593947","position":5,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879593947","name":"O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"Sim. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e normas aplic\u00e1veis, toda empresa que atua no regime CLT deve elaborar o LTCAT para documentar a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de agentes nocivos no ambiente de trabalho, sob pena de multa e outras penalidades administrativas se o documento n\u00e3o for produzido ou atualizado conforme exigido.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879612706","position":6,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879612706","name":"O LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio desde quando?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"O LTCAT se tornou obrigat\u00f3rio em 1996, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.523\/1996.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879772185","position":7,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762879772185","name":"A partir de quantos funcion\u00e1rios \u00e9 preciso elaborar o LTCAT?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"Independente do n\u00famero de empregados, toda empresa que funciona no regime da CLT deve elaborar o LTCAT. 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Ele deve ser atualizado sempre que houver altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho que possam afetar a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica dos colaboradores.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880235940","position":10,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880235940","name":"Quem pode assinar o LTCAT?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"Ele deve ser emitido e assinado por um profissional legalmente habilitado, normalmente m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, que deve constar no documento com seu n\u00famero de registro na respectiva ordem profissional.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880258061","position":11,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880258061","name":"Como fazer o LTCAT?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"O LTCAT deve ser elaborado por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a e conter, entre outros itens, indica\u00e7\u00e3o se \u00e9 individual ou coletivo, identifica\u00e7\u00e3o da empresa, setor e fun\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o da atividade, circunst\u00e2ncias de exposi\u00e7\u00e3o (vias de absor\u00e7\u00e3o, intensidade, dura\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia), metodologia de avalia\u00e7\u00e3o, medidas de controle existentes, conclus\u00e3o, data da avalia\u00e7\u00e3o e assinatura do profissional respons\u00e1vel.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880318253","position":12,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880318253","name":"Quanto custa um LTCAT?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"N\u00e3o existe um pre\u00e7o tabelado. 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O ideal \u00e9 solicitar or\u00e7amentos a profissionais qualificados para comparar servi\u00e7os e escopo.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Question","@id":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880348073","position":13,"url":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/ltcat\/#faq-question-1762880348073","name":"O LTCAT deve ser guardado por quanto tempo?","answerCount":1,"acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"N\u00e3o h\u00e1 um prazo \u00fanico universal e imut\u00e1vel, mas o laudo deve ser preservado por pelo menos 20 anos ap\u00f3s o desligamento do trabalhador (prazo m\u00e1ximo para pedido de aposentadoria especial) ou enquanto for necess\u00e1rio para comprova\u00e7\u00e3o perante o INSS, Justi\u00e7a do Trabalho ou a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.","inLanguage":"pt-BR"},"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}