{"id":552,"date":"2018-03-28T12:16:51","date_gmt":"2018-03-28T15:16:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.maislaudo.com.br\/entenda-a-lei-do-ato-medico-e-o-que-ela-preve\/"},"modified":"2025-01-10T10:23:49","modified_gmt":"2025-01-10T13:23:49","slug":"entenda-a-lei-do-ato-medico-e-o-que-ela-preve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/entenda-a-lei-do-ato-medico-e-o-que-ela-preve\/","title":{"rendered":"Entenda a Lei do Ato M\u00e9dico e o que ela prev\u00ea"},"content":{"rendered":"

A Lei do Ato M\u00e9dico \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o que autoriza os procedimentos executados por profissionais cl\u00ednicos, respeitando o\u00a0c\u00f3digo de \u00e9tica<\/a>. Muitos m\u00e9dicos alegavam que n\u00e3o existia, at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, algo que os direcionasse \u00e0s suas responsabilidades.<\/p>\n

Sendo assim, em 2013, ap\u00f3s extensas manifesta\u00e7\u00f5es e consultas p\u00fablicas, foi editada a Lei 12.842. Ela considera as atividades de uso exclusivo dos profissionais, bem como suas responsabilidades, o que englobaria tamb\u00e9m a\u00a0medicina do trabalho<\/a>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a, a seguir, as principais atividades que foram autorizadas pelos profissionais m\u00e9dicos e entenda mais sobre a Lei do Ato M\u00e9dico. Boa leitura!<\/p>\n

Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es profissionais no campo da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/h2>\n

Os servi\u00e7os m\u00e9dicos podem ser executados no \u00e2mbito dos tr\u00eas n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. A aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria<\/a> corresponde aos servi\u00e7os em unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, enquanto as secund\u00e1rias e terci\u00e1rias contemplam, respectivamente, os consult\u00f3rios e o ambiente hospitalar.<\/p>\n

Sendo assim, os profissionais cl\u00ednicos ser\u00e3o fundamentais para implantar medidas preventivas, protetivas e de recupera\u00e7\u00e3o dos doentes. Nesse sentido, ter\u00e1 o m\u00e9dico a miss\u00e3o de identificar fatores higi\u00eanicos sanit\u00e1rios e comportamentais do paciente antes de tomar as decis\u00f5es cl\u00ednicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por fornecer um diagn\u00f3stico mediante a an\u00e1lise sintom\u00e1tica e laboratorial, instituindo as medidas terap\u00eauticas mais condizentes ao estado de sa\u00fade do paciente.<\/p>\n

O profissional ser\u00e1 fundamental nas atividades de reabilita\u00e7\u00e3o dos enfermos e de portadores de defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m agir\u00e1 quando forem solicitados apenas cuidados paliativos<\/a> em pacientes sem possibilidades de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o de medidas de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e suas consequ\u00eancias<\/h2>\n

Caber\u00e1 ao m\u00e9dico fazer a indica\u00e7\u00e3o assertiva de um procedimento cir\u00fargico, al\u00e9m de analisar todas as vari\u00e1veis cl\u00ednicas e procedurais que possam interferir nos per\u00edodos pr\u00e9 e p\u00f3s-operat\u00f3rio. Dessa forma, ele far\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o completa do paciente.<\/p>\n

O profissional cl\u00ednico realizar\u00e1 procedimentos invasivos, como a intuba\u00e7\u00e3o traqueal, e coordenar\u00e1 a\u00a0estrat\u00e9gia ventilat\u00f3ria do indiv\u00edduo com fal\u00eancia respirat\u00f3ria, de forma a garantir a troca gasosa eficiente e o conforto do paciente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da cirurgia e dos cuidados p\u00f3s-operat\u00f3rios, somente ocorrer\u00e1 a alta hospitalar se existir um relat\u00f3rio m\u00e9dico que a fundamente. Deve-se ressaltar, por\u00e9m, as implica\u00e7\u00f5es dessa atitude perante a vontade do paciente<\/a>.<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de atividades privativas<\/h2>\n

Aos profissionais cl\u00ednicos que se dedicam \u00e0s atividades acad\u00eamicas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a coordena\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no curso de gradua\u00e7\u00e3o de medicina, nos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica e em outros relacionados ao universo do cuidado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os m\u00e9dicos exercer\u00e3o atividades exclusivas de sua profiss\u00e3o. Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/p>\n