{"id":2961,"date":"2026-04-29T17:38:59","date_gmt":"2026-04-29T20:38:59","guid":{"rendered":"https:\/\/maislaudo.com.br\/?p=2961"},"modified":"2026-04-29T17:39:11","modified_gmt":"2026-04-29T20:39:11","slug":"publicidade-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maislaudo2\/blog\/publicidade-medica\/","title":{"rendered":"Publicidade m\u00e9dica: regras que todo profissional da sa\u00fade precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

Confira as novidades e regras na publicidade m\u00e9dica: \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o deste artigo foi realizada em outubro 2023.<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

As estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico s\u00e3o fundamentais em qualquer tipo de neg\u00f3cio, e isso inclui as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Afinal, \u00e9 preciso atrair os pacientes para sua cl\u00ednica. Entretanto, \u00e9 importante que o profissional conhe\u00e7a e respeite as regras de publicidade m\u00e9dica. <\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Quando lidamos com um assunto t\u00e3o delicado como \u00e9 o caso da medicina, \u00e9 importante que hajam limites com o que \u00e9 divulgado. As informa\u00e7\u00f5es devem ser passadas de maneira correta e \u00e9tica. <\/span><\/p>\n\n\n\n

No texto a seguir vamos explicar melhor quais s\u00e3o os limites da publicidade m\u00e9dica. Vamos apresentar o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito na divulga\u00e7\u00e3o da sua cl\u00ednica m\u00e9dica. Confira! <\/span><\/p>\n\n\n\n

Nova Resolu\u00e7\u00e3o para a publicidade m\u00e9dica em 2024<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O principal objetivo do estabelecimento de regras de publicidade m\u00e9dica \u00e9 evitar que essa seja feita com um car\u00e1ter essencialmente comercial. A divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os deve prezar pela \u00e9tica e ser utilizada com objetivo de informar<\/strong>, de esclarecer d\u00favidas. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Todo profissional m\u00e9dico precisa conhecer e entender o que muda com a <\/span> <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023<\/b>,<\/span><\/a> publicada pelo Conselho Federal de Medicina em 13 de setembro de 2023. Tal publica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 revogar antigas resolu\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o que iremos apresentar aqui come\u00e7a a valer oficialmente em mar\u00e7o de 2024, 180 dias ap\u00f3s o documento ter sido publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante se atentar \u00e0s novidades sempre que a Lei tiver altera\u00e7\u00f5es. Anteriormente, a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o estava datada de 2011, era a<\/span> Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1974\/11<\/span><\/a>, que tratava das regras de publicidade m\u00e9dica, visando o impedimento do sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ato m\u00e9dico. <\/span><\/p>\n\n\n\n

A seguir, confira quais s\u00e3o as principais medidas que o Conselho Federal de Medicina elencou sobre os limites da publicidade m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quais as novas regras para publicidade m\u00e9dica?<\/b><\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023 trouxe importantes mudan\u00e7as para a publicidade m\u00e9dica no Brasil. Iremos destacar 7 t\u00f3picos observados nesta nova publica\u00e7\u00e3o: <\/span><\/p>\n\n\n\n

1) Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade<\/b>: <\/span><\/h3>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece limites claros para a publicidade m\u00e9dica, proibindo pr\u00e1ticas que possam ser consideradas sensacionalistas, enganosas ou que explorem a vulnerabilidade dos pacientes. Isso inclui a proibi\u00e7\u00e3o de promessas de cura milagrosa, antes e depois de imagens, e declara\u00e7\u00f5es exageradas sobre procedimentos m\u00e9dicos.
<\/a><\/p>\n\n\n\n

Outras proibi\u00e7\u00f5es dizem respeito a quando os m\u00e9dicos exibem consultas e procedimentos em tempo real, usando t\u00e9cnicas ou m\u00e9todos de abordagens, mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o do paciente. Essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, a menos que tais exibi\u00e7\u00f5es ocorram em eventos cient\u00edficos claramente destinados a m\u00e9dicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). Qualquer viola\u00e7\u00e3o dessa regra pode resultar em a\u00e7\u00f5es \u00e9ticas contra os organizadores desses eventos.<\/span>
<\/a><\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que os m\u00e9dicos n\u00e3o podem realizar qualquer tipo de propaganda ou divulga\u00e7\u00e3o de materiais publicit\u00e1rios em seus consult\u00f3rios, nas instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em que trabalham ou em empresas relacionadas aos setores farmac\u00eautico, \u00f3tico, de \u00f3rteses e pr\u00f3teses, ou insumos m\u00e9dicos, se o m\u00e9dico for um investidor em qualquer uma dessas empresas. Isso visa evitar conflitos de interesse e manter a integridade da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

2) Uso de imagens<\/b>: <\/span><\/h3>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o restringe o uso de imagens de pacientes antes e depois de procedimentos m\u00e9dicos, a menos que haja autoriza\u00e7\u00e3o expressa e escrita dos pacientes.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m continua vedado o uso de imagens que identifiquem o paciente. Por\u00e9m, um adendo interessante \u00e9 que as imagens devem ter fins educativos e n\u00e3o apenas promocionais, como vemos neste trecho do CAP\u00cdTULO IX, Art.14, II: <\/span>
<\/a><\/p>\n\n\n\n

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a) qualquer uso de imagem deve ser acompanhado de texto educativo contendo as indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas, fatores que influenciam poss\u00edveis resultados e descri\u00e7\u00e3o das complica\u00e7\u00f5es descritas em literatura cient\u00edfica;<\/span><\/i><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

3) Divulga\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e especialidades<\/b>: <\/span><\/p>\n\n\n\n

Os m\u00e9dicos s\u00f3 podem divulgar t\u00edtulos e especialidades m\u00e9dicas<\/a> reconhecidas pelo CFM. T\u00edtulos inexistentes ou n\u00e3o reconhecidos n\u00e3o podem ser utilizados na publicidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade: um m\u00e9dico que tenha conclu\u00eddo uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu agora pode destacar essa melhoria educacional em seu curr\u00edculo, acrescentando a express\u00e3o “N\u00c3O ESPECIALISTA” em letras mai\u00fasculas. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Para se declararem especialistas, aqueles m\u00e9dicos que realizaram resid\u00eancia m\u00e9dica registrada na Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM) ou que tenham sido aprovados em um exame administrado por uma sociedade de especialidade associada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) t\u00eam permiss\u00e3o para se declararem “especialistas”. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o m\u00e9dico inclua o n\u00famero do Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) que est\u00e1 registrado no Conselho Regional de Medicina.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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4) Informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas<\/b>: <\/span><\/p>\n\n\n\n

A publicidade m\u00e9dica deve ser clara, objetiva e informativa, fornecendo informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre os servi\u00e7os oferecidos, as especialidades dos m\u00e9dicos e os locais de atendimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/h3>\n\n\n\n

5) Uso de depoimentos<\/b>: <\/span><\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso de depoimentos de pacientes em publicidade m\u00e9dica. Os m\u00e9dicos n\u00e3o podem utilizar relatos de pacientes para promover seus servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O documento deixa especificado que quando utilizados, os depoimentos <\/span>“devem ser s\u00f3brios, sem adjetivos que denotam superioridade ou induzam a promessa de resultado”. <\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

 <\/i><\/b><\/h3>\n\n\n\n

6) M\u00eddias sociais e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/b>: <\/span><\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0 publicidade m\u00e9dica em m\u00eddias sociais, exigindo que os m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sigam as mesmas diretrizes e restri\u00e7\u00f5es estabelecidas para outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No Cap\u00edtulo V, Art.10, encontram-se as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: <\/span><\/p>\n\n\n\n

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Ao conceder entrevistas a qualquer ve\u00edculo ou canal de comunica\u00e7\u00e3o, bem como na publica\u00e7\u00e3o de artigos e informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico leigo, o m\u00e9dico deve se portar como representante da medicina, devendo abster-se de condutas que visem angariar clientela ou pleitear exclusividade de m\u00e9todos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos.<\/span><\/i><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

 <\/i><\/b><\/h3>\n\n\n\n

7) San\u00e7\u00f5es por n\u00e3o conformidade<\/b>: <\/span><\/p>\n\n\n\n

Aqueles que n\u00e3o cumprirem as diretrizes estabelecidas na resolu\u00e7\u00e3o podem estar sujeitos a san\u00e7\u00f5es disciplinares pelo Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\n\n\n\n


Proibi\u00e7\u00f5es na publicidade m\u00e9dica<\/i><\/b><\/h3>\n\n\n\n

As estrat\u00e9gias do marketing m\u00e9dico deve seguir uma conduta \u00e9tica e se pautar pelo car\u00e1ter exclusivo de esclarecimento e educa\u00e7\u00e3o da sociedade. Ou seja, todo conte\u00fado divulgado precisa ser cientificamente comprovado, pertinente e de interesse p\u00fablico. <\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser praticadas na publicidade m\u00e9dica, observamos as seguintes proibi\u00e7\u00f5es: <\/span><\/p>\n\n\n\n